Por favor, leia atentamente estes termos e condições antes de utilizar o nosso Serviço.
Interpretação e Definições
Interpretação
As palavras cuja primeira letra está em maiúscula têm significados definidos nas condições que se seguem. As definições seguintes têm o mesmo significado, quer apareçam no singular ou no plural.
Definições
Para efeitos destes Termos e Condições:
Afiliada significa uma entidade que controla, é controlada por ou está sob controlo comum com uma das partes, sendo que “controlo” designa a titularidade de 50% ou mais das ações, participações sociais ou outros valores mobiliários com direito de voto para a eleição de administradores ou de outra autoridade de gestão.
País refere-se a: Portugal.
Empresa (referida como “a Empresa”, “Nós”, “Nos” ou “Nosso” no presente Acordo) refere-se a Estratégias para Jardins, com sede em Lisboa, Portugal.
Dispositivo significa qualquer dispositivo que possa aceder ao Serviço, como um computador, um telemóvel ou um tablet.
Serviço refere-se ao Sítio Web.
Termos e Condições (também designados por “Termos”) significam estes Termos e Condições, que constituem o acordo integral entre o Utilizador e a Empresa relativamente à utilização do Serviço.
Serviço de Redes Sociais de Terceiros significa qualquer serviço ou conteúdo (incluindo dados, informações, produtos ou serviços) fornecido por um terceiro que possa ser exibido, incluído ou disponibilizado através do Serviço.
Sítio Web refere-se a Estratégias para Jardins, acessível a partir de https://estrategiasparajardins.com.
Utilizador significa a pessoa singular que acede ou utiliza o Serviço, ou a empresa ou outra pessoa coletiva em nome da qual essa pessoa singular acede ou utiliza o Serviço, conforme aplicável.
Reconhecimento
Estes são os Termos e Condições que regem a utilização deste Serviço e o acordo em vigor entre o Utilizador e a Empresa. Estes Termos e Condições estabelecem os direitos e obrigações de todos os utilizadores no que respeita à utilização do Serviço.
O seu acesso e utilização do Serviço estão condicionados à aceitação e cumprimento destes Termos e Condições. Estes Termos e Condições aplicam-se a todos os visitantes, utilizadores e outras pessoas que acedam ou utilizem o Serviço.
Ao aceder ou utilizar o Serviço, o Utilizador aceita ficar vinculado a estes Termos e Condições. Caso não concorde com alguma parte destes Termos e Condições, não poderá aceder ao Serviço.
O Utilizador declara ter mais de 18 anos. A Empresa não permite a utilização do Serviço por menores de 18 anos.
O seu acesso e utilização do Serviço estão igualmente condicionados à aceitação e cumprimento da Política de Privacidade da Empresa. A nossa Política de Privacidade descreve as nossas políticas e procedimentos relativos à recolha, utilização e divulgação dos seus dados pessoais quando utiliza a Aplicação ou o Sítio Web e informa-o sobre os seus direitos de privacidade e sobre como a lei o protege. Por favor, leia atentamente a nossa Política de Privacidade antes de utilizar o nosso Serviço.
Ligações para Outros Sítios Web
O nosso Serviço pode conter ligações para sítios web ou serviços de terceiros que não são propriedade nem são controlados pela Empresa.
A Empresa não tem controlo nem assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo, pelas políticas de privacidade ou pelas práticas de quaisquer sítios web ou serviços de terceiros. Além disso, o Utilizador reconhece e aceita que a Empresa não será responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer danos ou perdas causados ou alegadamente causados pela utilização ou confiança em qualquer conteúdo, bens ou serviços disponibilizados nesses sítios web ou serviços, ou em ligação com os mesmos.
Recomendamos vivamente que leia os termos e condições e as políticas de privacidade de qualquer sítio web ou serviço de terceiros que visite.
Cessação
Podemos cessar ou suspender o seu acesso de imediato, sem aviso prévio nem responsabilidade, por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, o incumprimento destes Termos e Condições por parte do Utilizador.
Após a cessação, o seu direito de utilizar o Serviço cessa imediatamente.
Limitação de Responsabilidade
Não obstante quaisquer danos que o Utilizador possa sofrer, a responsabilidade total da Empresa e de qualquer um dos seus fornecedores, ao abrigo de qualquer disposição destes Termos, bem como o seu meio de reparação exclusivo para tudo o que antecede, limitar-se-á ao montante efetivamente pago pelo Utilizador através do Serviço ou a 100 € caso não tenha adquirido nada através do Serviço.
Na medida máxima permitida pela lei aplicável, em caso algum a Empresa ou os seus fornecedores serão responsáveis por quaisquer danos especiais, incidentais, indiretos ou consequenciais (incluindo, mas não se limitando a, danos por lucros cessantes, perda de dados ou de outra informação, interrupção de atividade, danos pessoais, perda de privacidade decorrentes ou de alguma forma relacionados com a utilização ou a impossibilidade de utilização do Serviço, com software de terceiros e/ou equipamentos de terceiros utilizados com o Serviço, ou de outro modo relacionados com qualquer disposição destes Termos), mesmo que a Empresa ou qualquer fornecedor tenha sido avisado da possibilidade de tais danos e ainda que o meio de reparação não cumpra a sua finalidade essencial.
Algumas jurisdições não permitem a exclusão de garantias implícitas nem a limitação de responsabilidade por danos incidentais ou consequenciais, o que significa que algumas das limitações anteriores podem não ser aplicáveis. Nessas jurisdições, a responsabilidade de cada uma das partes será limitada na medida máxima permitida pela lei.
Exclusão de Garantias “TAL COMO ESTÁ” e “CONFORME DISPONÍVEL”
O Serviço é-lhe fornecido “TAL COMO ESTÁ” e “CONFORME DISPONÍVEL”, com todos os defeitos e falhas e sem garantia de qualquer espécie. Na medida máxima permitida pela lei aplicável, a Empresa, em seu próprio nome e em nome das suas Afiliadas e dos respetivos licenciantes e prestadores de serviços, exclui expressamente todas as garantias, sejam elas expressas, implícitas, legais ou de outra natureza, relativamente ao Serviço, incluindo todas as garantias implícitas de comerciabilidade, adequação a uma finalidade específica, titularidade e não infração, bem como as garantias que possam resultar de um curso de negócios, desempenho, utilização ou prática comercial. Sem prejuízo do que antecede, a Empresa não presta qualquer garantia nem assume qualquer compromisso, nem faz qualquer declaração no sentido de que o Serviço corresponderá às suas exigências, atingirá os resultados pretendidos, será compatível ou funcionará com qualquer outro software, aplicações, sistemas ou serviços, funcionará sem interrupções, cumprirá padrões de desempenho ou fiabilidade, será isento de erros, ou que quaisquer erros ou defeitos poderão ou serão corrigidos.
Sem limitação do que antecede, nem a Empresa nem qualquer um dos seus fornecedores presta qualquer declaração ou garantia, expressa ou implícita: (i) sobre o funcionamento ou disponibilidade do Serviço, ou sobre as informações, conteúdos e materiais ou produtos nele incluídos; (ii) de que o Serviço será ininterrupto ou isento de erros; (iii) sobre a exatidão, fiabilidade ou atualidade de qualquer informação ou conteúdo disponibilizado através do Serviço; ou (iv) de que o Serviço, os seus servidores, o conteúdo ou as mensagens de correio eletrónico enviadas pela Empresa ou em seu nome estão livres de vírus, scripts, cavalos de Troia, vermes, malware, bombas relógio ou outros componentes nocivos.
Algumas jurisdições não permitem a exclusão de determinados tipos de garantias ou limitações sobre os direitos legais aplicáveis a um consumidor, pelo que algumas ou todas as exclusões e limitações anteriores podem não lhe ser aplicáveis. Nesse caso, as exclusões e limitações previstas nesta secção aplicar-se-ão na medida máxima permitida pela lei.
Lei Aplicável
As leis do País, com exclusão das suas regras de conflitos de leis, regerão estes Termos e a sua utilização do Serviço. A utilização do Serviço pode igualmente estar sujeita a outras leis locais, regionais, nacionais ou internacionais. Em caso de litígio, é competente, com renúncia expressa a qualquer outro, o Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa.
Resolução de Litígios
Caso o Utilizador tenha alguma preocupação ou litígio relativo ao Serviço, compromete-se a tentar resolver o litígio de forma informal contactando previamente a Empresa.
Para Utilizadores da União Europeia (UE)
Caso o Utilizador seja um consumidor da União Europeia, beneficiará das disposições imperativas da lei do país em que reside.
Cumprimento Legal em Portugal
O Utilizador declara e garante que (i) não se encontra num país sujeito a embargo decretado pela União Europeia ou pelas Nações Unidas, ou designado pelas autoridades competentes como país que apoia o terrorismo, e (ii) não consta de qualquer lista oficial de sanções da União Europeia ou das Nações Unidas que identifique partes proibidas ou restringidas.
Divisibilidade e Renúncia
Divisibilidade
Se alguma disposição destes Termos for considerada inexequível ou inválida, essa disposição será modificada e interpretada de modo a alcançar os objetivos da mesma na maior medida possível ao abrigo da lei aplicável, mantendo-se as restantes disposições em pleno vigor e efeito.
Renúncia
Salvo disposição em contrário neste documento, a falta de exercício de um direito ou de exigência do cumprimento de uma obrigação ao abrigo destes Termos não afetará a possibilidade de uma das partes exercer esse direito ou exigir esse cumprimento em qualquer momento posterior, nem a renúncia a um incumprimento constituirá renúncia a qualquer incumprimento posterior.
Interpretação da Tradução
Estes Termos e Condições podem ter sido traduzidos caso os tenhamos disponibilizado no nosso Serviço. O Utilizador aceita que, em caso de litígio, prevalece o texto original em português.
Alterações a Estes Termos e Condições
Reservamo-nos o direito, ao nosso exclusivo critério, de modificar ou substituir estes Termos em qualquer momento. Se uma revisão for substancial, envidaremos esforços razoáveis para fornecer um pré-aviso de, pelo menos, 30 dias antes de os novos termos entrarem em vigor. O que constitui uma alteração substancial será determinado ao nosso exclusivo critério.
Ao continuar a aceder ou a utilizar o nosso Serviço após a entrada em vigor dessas revisões, o Utilizador aceita ficar vinculado aos termos revistos. Caso não concorde, total ou parcialmente, com os novos termos, deverá deixar de utilizar o sítio web e o Serviço.
Contacte-nos
Se tiver alguma questão sobre estes Termos e Condições, pode entrar em contacto connosco:
- Por correio eletrónico: contact@estrategiasparajardins.com
- Visitando esta página no nosso sítio web: estrategiasparajardins.com/contact